A identificação de quem pode ser o exequente é essencial para que se garanta que a execução das decisões judiciais como ganhar pontos no curso de apostas esportivas brasilse realize por partes legítimas e amparadas pela lei. Quais as responsabilidades do exequente? O exequente desempenha um papel ativo e crucial no processo de execução.


Exequente significa alguém que intenta uma ação ou executa uma sentença judicial. Também pode ser interpretado como o credor de uma determinada ação judicial, ou seja, a parte que está cobrando o dinheiro. Todas as informações referentes aos processos, diretos e deveres do exequente estão presentes no Código de Processo Civil - CPC.


O exequente é a pessoa ou entidade que possui um título executivo judicial e busca a sua efetivação. Esse título pode ser uma sentença condenatória, um acordo homologado judicialmente ou qualquer outro documento que reconheça um direito e determine a obrigação de outra parte em cumpri-lo.


A legitimidade ativa, na execução, pode ser ordinária ou extraordinária, originária ou sucessiva, pertinente aos que podem prosseguir em execução já intentada. A legitimidade ativa ocorre quando em nome próprio, o sujeito pleiteia direito próprio.


O que é um Exequente? O termo "exequente" é utilizado no âmbito jurídico para se referir à parte que move uma ação de execução. Em outras palavras, o exequente é aquele que busca a satisfação de um direito reconhecido em uma decisão judicial ou em um título executivo extrajudicial.


De acordo com o art. 781 do CPC, a competência para processar a ação de execução de título extrajudicial pode ser: o domicílio do executado; o foro eleito no título (se houver); onde estiverem os bens sujeitos à execução, se for o caso. Se houver mais de um domicílio, o exequente pode escolher em qual ajuizar a demanda.


Entendido o que é uma sentença e o que é um título de execução judicial, o cumprimento de sentença nada mais é do que o procedimento jurídico que tem como objetivo concretizar o que foi decidido pelo juiz, dando fim à fase de conhecimento e dando início à fase de execução do processo. Cumprimento de sentença no Novo CPC


A execução pode ser promovida contra: I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo; Legitimação ordinária superveniente ou secundária (incisos II e III) II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor; III - o novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo;.


a responsabilidade do exequente no cum-primento provisório da sentença, disposta no art. 520, inciso I, do CPC. Nessa segunda hipótese, se a sentença executada proviso-riamente vier a ser reformada, o exequente responderá pelos danos sofridos pelo execu - tado advindos do processamento da execução provisória. Muito embora tenham hipóteses


A execução — de acordo com a lei — se processa em benefício do exequente, o que — é evidente — não significa evidentemente que se possam impingir ao executado os meios mais gravosos ...


Significado de Exequente São sinônimos de exequente:. Seu único antônimo é:. O Código de Processo Civil - CPC - conta com todas as informações necessárias para o exequente,... Exequente ou Executado. Enquanto o exequente possui o papel de "credor", o executado é aquele que está sendo processado,...


O que fazer quando o exequente é um patife? O art. 139, IV do CPC também pode ser invocado pelo executado em seu favor? Publicidade O que fazer quando o exequente é um patife? O art. 139, IV do CPC também pode ser invocado pelo executado em seu favor? Marcelo Abelha Rodrigues


§ 1º Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: I - o Ministério Público, nos casos previstos em lei; II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo;


A execução é um processo que tramita perante o Poder Judiciário, visando ao cumprimento da obrigação que o devedor não adimpliu espontaneamente. Por meio da execução, o patrimônio do devedor pode ser penhorado para o pagamento da dívida.


O exequente é a parte que ingressa com a execução de uma decisão judicial; O exequente deve comprovar a existência do crédito pretendido na execução; A atuação do exequente na execução pode ser representada por advogado ou por si próprio; O exequente pode requerer o bloqueio de bens do executado para garantir o pagamento da dívida


O executado pode ser o responsável ou o devedor, da mesma forma que o exequente pode ser o credor ou alguém legitimado para a execução, mesmo não sendo credor. Os bens presentes e futuros do executado respondem pela execução, mas podem também responder bem que no passado tenha sido alienado em fraude à execução.


A nomeação do exequente como depositário do bem penhorado é medida mais prudente e adequada para a satisfação da execução, mormente após a edição da Súmula Vinculante 25 , que afastou a prisão civil do depositário infiel. Entendimento consolidado na Súmula 19 desta Colenda Corte. Decisão reformada. Recurso de agravo provido.


As partes no processo de execução precisam ter capacidade legitima de serem parte. Como a tutela executiva só pode ser promovida pelo credor ou pelas pessoas legítimas, por sua vez, só pode figurar como executado o devedor ou quem tenha responsabilidade executiva. Insta consignar que as partes podem ser pessoa física e/ou ...


Consultor Jurídico - Artigos, 12/5/2009 - A responsabilidade do exequente quando a execução é extinta (página 1 de 4) [Judiciário, Leis]


Sim, ele pode desistir de toda a execução ou apenas uma medida executiva, independentemente do consentimento do executado (CPC, art. 775). Isto posto, quando o exequente desistir da execução, terá que pagar as custas processuais e os honorários advocatícios ( CPC, art. 486, § 2º ). Caso não pague, estará impedido de entrar com um ...


No artigo 568 do Código de Processo Civil estão presentes as pessoas que têm tal legitimidade. São elas: a) O devedor, reconhecido como tal no título executivo: Se a execução for atinente à título judicial, é aquele contra quem foi imposta a condenação; se à título extrajudicial, o que no título figura como devedor; b) O sucessor ...


Possuem legitimidade para propor a ação de execução (ou execução forçada) o credor a quem a lei confere título executivo (art. 778 do CPC). Também podem promover a ação ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: 1 - o Ministério Público, nos casos previstos em lei;


Exequente é um adjetivo de dois gêneros, uma palavra de contexto jurídico que significa alguém que intenta uma ação ou executa uma sentença judicial. Exequente também pode ser interpretado como o credor de uma determinada ação judicial, ou seja, a parte que está cobrando o dinheiro.


A alternativa correta é a letra "C" - Certo. Na fase de cumprimento de sentença condenatória em face da Fazenda Pública, envolvendo pagamento de quantia, caso o valor seja elevado, o exequente pode receber parte em RPV (Requisição de Pequeno Valor) e parte em precatório.